Escrituras Públicas: Entenda a Importância e o Procedimento

Quando se trata de questões legais, a segurança e a validade dos documentos são fundamentais. As escrituras públicas são um dos instrumentos mais importantes e confiáveis no âmbito jurídico, sendo utilizadas em diversos contextos, como contratos, transferências de propriedades e casamentos. Neste artigo, vamos explorar a importância das escrituras públicas, como elas são feitas e por que contar com um tabelião é fundamental para garantir a sua validade.

O que são Escrituras Públicas?

As escrituras públicas são documentos de natureza jurídica, que registra um acordo entre duas ou mais partes, lavrados por um tabelião de notas em um Cartório de Notas. Esses documentos possuem fé pública, o que significa que têm presunção de veracidade e autenticidade, conferindo-lhes validade legal e segurança.
As escrituras públicas são obrigatórias para alguns tipos de contratos, como compra e venda de imóveis, doação, cessão de direitos hereditários, permuta e partilha de bens, entre outros. Elas também são usadas para registrar nascimentos, casamentos e óbitos.
Uma escritura pública além de conferir segurança jurídica às partes envolvidas no contrato, também é um documento público, o que significa que pode ser consultado por qualquer pessoa.

Quais são os benefícios de uma escritura pública?

Existem vários benefícios em fazer uma escritura pública, entre eles:
Segurança jurídica: uma escritura pública confere segurança jurídica às partes envolvidas no contrato, pois ela é lavrada na presença de um tabelião, que é um oficial público autorizado a lavrar escrituras públicas.
Publicidade: uma escritura pública é um documento público, o que significa que pode ser consultado por qualquer pessoa. Isso pode ajudar a evitar fraudes e outros problemas.
Flexibilidade: uma escritura pública pode ser personalizada para atender às necessidades específicas das partes envolvidas no contrato.
Relevância fiscal: algumas escrituras públicas são necessárias para fins fiscais.

Quais são os tipos de escrituras públicas?

Existem vários tipos de escrituras públicas, entre elas:

• Escritura de compra e venda de imóvel
• Escritura de doação
• Escritura de cessão de direitos hereditários
• Escritura de permuta
• Escritura de partilha de bens
• Escritura de inventário
• Escritura de testamento
• Escritura de procuração
• Escritura de reconhecimento de firma
• Escritura de autenticação de documento

Importância das Escrituras Públicas

A utilização de escrituras públicas é essencial em diversas situações, proporcionando segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Alguns dos casos mais comuns em que as escrituras públicas são empregadas incluem:
Compra e Venda de Imóveis: Para a transferência de propriedade de um imóvel, é necessária a lavratura da escritura pública. Isso garante que a negociação seja feita de forma transparente e que os direitos das partes envolvidas estejam protegidos.
Casamento: O casamento civil também é realizado por meio de uma escritura pública, tornando-o legalmente reconhecido perante a lei.
Divórcio e Inventário: Em casos de divórcio e partilha de bens após o falecimento de alguém, as escrituras públicas são utilizadas para formalizar essas situações.
Contratos e Procurações: Acordos e procurações também podem ser lavrados em escrituras públicas, assegurando a sua autenticidade e validade.

Onde fazer uma escritura pública?

Uma escritura pública pode ser feita em qualquer cartório de notas. Para fazer uma escritura pública, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade
• CPF
• Certidão de casamento ou nascimento
• Documentos do imóvel (se for uma escritura de compra e venda de imóvel)
• Documentos dos bens (se for uma escritura de doação, permuta ou partilha de bens)
• Outros documentos que possam ser necessários, dependendo do tipo de escritura pública

Procedimento de Lavratura

O processo de lavratura de uma escritura pública envolve algumas etapas essenciais:
Escolha do Tabelionato de Notas: O interessado deve escolher um Cartório de Notas de sua preferência para a lavratura da escritura pública.
Comparecimento ou solicitação online: É possível ir pessoalmente ao cartório ou fazer a solicitação pelo WhatsApp ou e-mail do cartório, devendo ser apresentada todos os documentos necessários para a prática do ato.
Declaração de Vontade: O tabelião irá verificar se as partes envolvidas estão cientes e de acordo com o conteúdo da escritura.
Redação e Assinaturas: O tabelião irá redigir a escritura pública com base nas informações fornecidas pelas partes e, em seguida, as partes devem assiná-la na presença do tabelião.

Registro e Entrega: Após as assinaturas, a escritura será registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou no órgão competente, dependendo do caso. Em seguida, será entregue ao interessado.

Quanto custa fazer uma escritura pública?

O preço de uma escritura pública é tabelado pelo Tribunal de Justiça, consulte a tabela de valores com o cartório.
O que acontece se eu não fizer uma escritura pública?
Se você não fizer uma escritura pública, você pode ter problemas jurídicos. Por exemplo, se você comprar um imóvel sem escritura pública, você pode ter dificuldade para registrar o imóvel no cartório de registro de imóveis. Além disso, se você fizer um contrato sem escritura pública, o contrato pode ser considerado nulo ou anulável.
Por isso, é importante fazer uma escritura pública sempre que necessário.

A Importância do Tabelionato de Notas

O tabelionato é responsável por conferir autenticidade, imparcialidade e segurança aos atos jurídicos lavrados em escrituras públicas. O tabelião é um profissional do direito devidamente habilitado, que exerce sua função com base na legislação vigente.

Conclusão

As escrituras públicas são instrumentos jurídicos fundamentais, trazendo segurança e validade para diversos tipos de transações e negociações. Ao contar com um tabelionato de notas para a lavratura desses documentos, você garante a proteção dos seus direitos e o cumprimento da legislação vigente. Seja para compra de imóveis, casamentos ou outras situações, as escrituras públicas são a base sólida para resguardar seus interesses de forma transparente e confiável.