A procuração é o documento no qual uma pessoal autoriza outra a praticar atos em seu nome. Pode ser por prazo indeterminado ou com prazo fixado no ato. Basta a presença da pessoa que vai delegar os poderes, isto é, o mandante.
Procuração para Fins de Alienação – Documentação Necessária
Do bem a ser alienado
- Se imóvel: matricula ou registro do imóvel.
- Se veículo: cópia do Certificado de Registro do veículo.
Outros bens: descrição que possibilite a identificação do bem a ser alienado.
Outorgante
- Cópia da carteira de identidade e do CPF. Se casado cópia da carteira de identidade e do CPF do cônjuge e certidão de casamento.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Se pessoa jurídica: cópia do CNPJ, contrato social/estatuto social e/ou última alteração contratual, e cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa.
Outorgado
- Cópia da carteira de identidade e do CPF, ou informar os dados.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Se pessoa jurídica: cópia do CNPJ, contrato social/estatuto social e/ou última alteração contratual, cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa, ou informar os dados.
Procuração Simples – Documentação Necessária
Outorgante
- Cópia da carteira de identidade e do CPF. Se casado cópia da carteira de identidade e do CPF do cônjuge e certidão de casamento.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Se pessoa jurídica: cópia do CNPJ, contrato social/estatuto social e/ou última alteração contratual, e cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa.
Outorgado
- Cópia da carteira de identidade e do CPF, ou informar os dados.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Se pessoa jurídica: cópia do CNPJ, contrato social/estatuto social e/ou última alteração contratual, cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa, ou informar os dados.
Procuração para Fins Previdenciários – Documentação Necessária
Outorgante
- Cópia da carteira de identidade e do CPF.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Número do benefício previdenciário se possuir.
Outorgado
- Cópia da carteira de identidade e do CPF, ou informar os dados.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Se pessoa jurídica: cópia do CNPJ, contrato social/estatuto social e/ou última alteração contratual, cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa, ou informar os dados.