A escritura pública é o documento que formaliza a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas. Os exemplos mais comuns de escritura são: compra e venda de imóvel, doação, declaratória, pacto de união estável, divórcio, inventário.
Documentação Necessária para Compra e Venda de Imóvel
Do imóvel:
- Certidão do SPU (se o imóvel for de Marinha)
- Pagamento do Laudêmio (se o imóvel for de Marinha)
- Certidão de ônus reais, pessoais e reipersecutórias
- Matrícula ou registro atualizado
- Certidão de quitação do IPTU
- ITBI
Outorgante:
- Cópia da carteira de identidade e do CPF. Se casado cópia da carteira de identidade e do CPF do cônjuge e certidão de casamento.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Se pessoa jurídica: cópia do CNPJ, contrato social/estatuto social e/ou última alteração contratual, certidão de tributos federais, certidão do INSS e cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa.
Outorgado:
- Cópia da carteira de identidade e do CPF. Se casado a certidão de casamento.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Se pessoa jurídica: cópia do CNPJ, contrato social/estatuto social e/ou última alteração contratual, cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa.
Documentação Necessária para Doação
Do imóvel:
- Certidão do SPU (se o imóvel for de Marinha)
- Pagamento e homologação do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda Estadual
- Certidão de ônus reais, pessoais e reipersecutórias
- Matrícula ou registro atualizado
- Certidão de quitação do IPTU
Outorgante:
- Cópia da carteira de identidade e do CPF. Se casado cópia da carteira de identidade e do CPF do cônjuge e certidão de casamento.
Informar profissão, estado civil e endereço. - Se pessoa jurídica: cópia do CNPJ, contrato social/estatuto social e/ou última alteração contratual, certidão de tributos federais, certidão do INSS e cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa.
Outorgado:
- Cópia da carteira de identidade e do CPF. Se casado a certidão de casamento.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Se pessoa jurídica: cópia do CNPJ, contrato social/estatuto social e/ou última alteração contratual, cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa.
Documentação Necessária para Pacto de União Estável
Outorgantes:
- Cópia da carteira de identidade e do CPF.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Certidão de nascimento ou casamento
Obs.: Alguns órgãos públicos têm exigido a presença de duas testemunhas no ato da escritura. Se for o caso, as testemunhas devem comparecer ao Cartório e apresentar RG e CPF.
Documentação Necessária para Declaratória
Outorgante:
- Cópia da carteira de identidade e do CPF.
- Informar profissão, estado civil e endereço.
- Informar o conteúdo a ser declarado na escritura.